Processo 225714/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/04/2011 13:42
Autuado em 25/04/2011 13:42
Oficio de encaminhamento 002/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5838/2016 da Segunda Câmara, de 21/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2016 Acórdão   5838/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/11/2016 Acórdão   5838/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/12/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
03/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/02/2014 Acórdão   471/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
Interessado DEVANIR MARTINELLI
Interessado JOSÉ ALVES RODRIGUES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado SÉRGIO JUVENTINO FILHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/11/2013 15:51 644319/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
05/07/2012 08:07 415657/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2016 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459091/16
15/05/2015 15:58 AR do Ofício OCN - 2721/2015 - DP
15/05/2015 15:56 AR do Ofício OCN - 2720/2015 - DP
15/05/2015 13:26 do Protocolo 403513/15
11/02/2015 08:11 do Protocolo 110311/15
20/01/2015 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43245/15
08/01/2015 10:19 AR do ofício OCN - 19542/14 - DP
06/03/2014 11:56 do Protocolo 173379/14
26/11/2013 17:55 do Protocolo 838563/13
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8140/13 - DP
22/10/2013 16:05 do Protocolo 755307/13
21/10/2013 17:34 do Protocolo 752693/13
26/06/2012 11:46 do Protocolo nº 41407-3/12, referente a Resposta ao Ofício 1638/12/DAT-PF
22/06/2012 08:40 do Protocolo 413267/12
31/05/2012 10:34 juntada de AR ofício 1639/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:31 juntada de AR ofício 1638/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:29 juntada de AR ofício 1637/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:27 juntada de AR ofício 1636/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:26 juntada de AR ofício 1635/12-OCN-DAT
23/05/2012 09:04 AR de devolução de autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   210/ 2017   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2720/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2721/ 2015   
DP  17/12/2014 Ofício de Contraditório   19542/ 2014   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8140/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1413/2020
11/11/2020 2420 Termo de Redistribuição de Processo nº 293/2020
21/12/2016 1507 Acórdão nº 5838/2016
18/11/2016 1484 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 30/11/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1493/2016
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 504/2015
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 228/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4721/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2835/2014
13/03/2014 839 Acórdão nº 471/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2674/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2139/2013
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1431/2012
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 1381/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1332/2012
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 830/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8294/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 16:30 DP  
10/11/2020 13:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 480/2020 -
09/11/2020 17:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1413/2020 -
30/10/2020 11:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 293/2020 -
16/02/2017 15:36 CMEX Informação nº 2090/2020 -
16/02/2017 15:36 CMEX Instrução nº 755/2020 -
11/01/2017 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2017 -
10/01/2017 08:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 14/2017 -
12/12/2016 10:53 S2C Acórdão nº 5838/2016 -
16/11/2016 09:59 GCNB  
09/11/2016 14:09 S2C Certidão de Sessão nº 1006/2016 -
16/09/2016 10:59 GCNB  
08/07/2016 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3427/2016 -
08/07/2016 15:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3846/2016 -
08/07/2016 15:54 SMPjTC Parecer nº 12117/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades sanadas. Pela regularidade com ressalva.
08/06/2016 10:58 COFIT Instrução nº 1770/2016 - o nº:
07/06/2016 07:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1493/2016 -
15/06/2015 17:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 403/2016 -
02/03/2015 10:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1551/2015 -
02/03/2015 10:57 DP Informação nº 4867/2015 -
02/03/2015 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 2720/2015 -
02/03/2015 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 2721/2015 -
11/02/2015 15:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 504/2015 -
22/01/2015 09:48 DP Informação nº 2134/2015 -
20/01/2015 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 228/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Informação nº 913/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 19542/2014 -
15/12/2014 13:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4721/2014 -
15/12/2014 11:12 S2C Certidão de Sessão nº 1669/2014 -
15/12/2014 10:39 GCNB  
10/12/2014 17:12 S2C  
28/11/2014 14:03 GCNB  
26/11/2014 16:41 S2C Certidão de Sessão nº 1558/2014 -
06/08/2014 10:13 GCNB  
14/07/2014 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3010/2014 -
14/07/2014 10:45 SMPjTC Parecer nº 10440/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Constatação de irregularidades. Diligência à DAT para esclarecimentos acerca de posicionamento contraditório em feito semelhante. Atendimento. Reitera-se Parecer Ministerial pela irregularidade das contas
27/06/2014 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2835/2014 -
01/04/2014 09:47 DAT Informação nº 308/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUSIVA PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ACÓRDÃO 471/14 DA 2ª CÂMARA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ESTA DIRETORIA PARA ESCLARECIMENTOS.
26/02/2014 17:31 S2C Acórdão nº 471/2014 -
26/02/2014 17:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2014 -
28/01/2014 13:34 GCNB  
16/01/2014 13:57 SMPjTC Parecer nº 1064/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Terceirização de serviços de saúde. Burla ao concurso público. Contabilização irregular das despesas de pessoal. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.
10/01/2014 08:45 DAT Instrução nº 335/2014 - o nº:
05/11/2013 10:36 DP Informação nº 23344/2013 -
31/10/2013 11:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2581/2013 -
31/10/2013 11:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2674/2013 -
19/09/2013 15:42 DP Informação nº 23094/2013 -
19/09/2013 15:42 DP Ofício de Contraditório nº 8140/2013 -
16/09/2013 16:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2107/2013 -
16/09/2013 16:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2139/2013 -
05/07/2012 08:10 DAT Instrução nº 2797/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCILAMENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
04/07/2012 14:11 DP Informação nº 5407/2012 -
04/07/2012 11:10 DAT  
03/07/2012 16:18 DP  
02/07/2012 15:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1406/2012 -
02/07/2012 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1431/2012 -
28/06/2012 16:32 DAT Informação nº 1030/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 415657/12.
28/06/2012 08:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1356/2012 -
28/06/2012 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1381/2012 -
25/06/2012 15:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1755/2012 -
25/06/2012 07:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1298/2012 -
25/06/2012 07:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1332/2012 -
05/06/2012 17:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 1709/2012 -
18/05/2012 08:23 DP  
14/05/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1635/2012 -
14/05/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1636/2012 -
14/05/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1637/2012 -
14/05/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1638/2012 -
14/05/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 1639/2012 -
14/05/2012 09:16 DP Informação nº 3796/2012 -
11/05/2012 09:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 1075/2012 -
10/05/2012 15:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 811/2012 -
10/05/2012 15:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 830/2012 -
09/07/2011 10:16 DAT Instrução nº 2063/2012 - Concessão de Contraditório.
25/04/2011 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8294/2011 -

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